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Portaria 877: MAPA exige que fornecedores instituam Programa de Integridade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – aprovou, no último dia 6 de junho, a Portaria 877. Ela corresponde à obrigação de empresas e prestadores de serviço inseridos em licitações acima de R$ 5 milhões a instituírem, internamente, Programas de Integridade e medidas de Compliance dentro do prazo de nove meses após a assinatura do contrato.

A Portaria surge no momento em que companhias brasileiras de diversos portes e setores encontram-se envolvidas em casos de corrupção. Desta forma, o MAPA busca determinar uma rota correta para promover a integridade nos negócios. As empresas precisam aumentar a conscientização sobre a importância de se manter programas efetivos de Ética e Compliance e, assim, assegurar transparência e adequação nas relações profissionais.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alguns parâmetros deverão ser cumpridos pelas empresas para que um pedido seja analisado. Definição e publicidade dos padrões de conduta ética e políticas de integridade, demonstração do plano de treinamentos periódicos, adoção de práticas de gestão de riscos e Canal de Denúncias são algumas das categorias avaliadas para que uma empresa prestadora de serviço cumpra adequadamente a Portaria 877.